No último dia 25 de maio, a Lei nº 12.651/2012, ou Novo Código Florestal brasileiro, completou 10 anos de criação. A norma veio para modernizar a regulamentação da preservação dos biomas brasileiros. E nessa década tem registrado avanços e retrocessos. A data, portanto, deve servir para uma reflexão quanto ao direcionamento que tomaram a sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente no País. Para isso, a Acripará (Associação dos Criadores do Pará) e a Unifesspa (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará) se uniram e, no próximo dia 9 de maio, realizam em Marabá, o Ciclo de Palestras dos 10 anos do Código Florestal Brasileiro.

O evento terá lugar na Câmara Municipal de Marabá, a parir das 8h30, e reunirá, durante todo o dia nomes, como o do ex-ministro e ex-deputado federal Aldo Rebelo, relator do Código Florestal; Mariana Sousa, promotora de Justiça; Antônio Mororó, delgado de Polícia Civil; Aveilton Sousa, ex-superintendente do Incra em Marabá; e Heitor Moura Gomes, juiz federal.

Os debates sobre o Novo Código Florestal serão voltados à Amazônia, com as palestras discorrendo sobre Direito Ambiental nos conflitos agrários, Direito Ambiental nos conflitos agrários sob a ótica da Polícia Judiciária, Direito Ambiental na regularização fundiária e Controle judicial das atas de fiscalização ambiental. O clico abre com Aldo Rebelo falando sobre “O Código Florestal na visão do seu relator”.

O evento tem como público-alvo estudantes de Direito e de Engenharia Ambiental, produtores rurais e profissionais da área Jurídica e Ambiental, além de jornalistas e outros interessados no tema, que é de extrema relevância. Os participantes receberão cerificado.

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