MEC referenda autonomia e decisão do CONSUN da Unifesspa

Na edição do Diário Oficial da União de hoje, 22 de junho de 2016, o Ministério da Educação (MEC) publicou portaria nomeando como Reitor pro tempore da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) o decano do Conselho Universitário (CONSUN), o Prof. Carlos Renato Lisboa Francês.

A nomeação, nos termos de nota técnica do MEC, restringe-se à condução do processo de escolha dos novos dirigentes e envio da lista tríplice ao MEC.

A publicação vem referendar as deliberações tomadas pelo Conselho Universitário (CONSUN), em reunião extraordinária ocorrida no dia 18 de maio de 2016.

Ao receber a notícia, o agora Reitor pro tempore afirmou que “esta decisão reduz a instabilidade na vida institucional, uma vez que havia especulações acerca de o MEC, nesta conjuntura conturbada, contrariar as decisões do CONSUN e a própria legislação pertinente, e eventualmente nomear um interventor”.

Comentou adicionalmente que a publicação desta portaria pelo Ministro referenda a autonomia do CONSUN da Unifesspa e o deixa mais à vontade para conduzir com segurança jurídica o processo em curso.

A documentação encaminhada ao MEC foi avaliada e validada pela Coordenação Geral de Assuntos Educacionais, da Consultoria Jurídica (CONJUR), do MEC, e, somente após, foi encaminhada ao Gabinete do Ministro para elaboração de portaria e respectiva publicação.