Comissão Eleitoral da Estatuinte define data para apresentação da Minuta do Regimento em Assembleia Universitária

A Comissão Eleitoral, designada por Assembleia Universitária, nos termos do Art. 6º, § 3º da Resolução nº 10 de Março de 2015 do Consun, encarregada de promover as discussões do Processo Estatuinte da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) se reuniu pela quinta vez, hoje (03), depois de constituída por ampla legitimidade, em Assembleia Universitária em deliberação da comunidade universitária, composta por docentes, técnico-administrativos e alunos; bem como com a participação da comunidade externa.

Por deliberação dos membros, ficou definida a data de 07 de junho, às 14 horas, no Auditório da Unidade I, uma nova Assembleia Universitária, com fins exclusivos, para deliberar a Minuta do Regimento Eleitoral para eleição da Comissão Organizadora do Processo Estatuinte.

A Assembleia Universitária do dia 25 de abril estipulou o prazo de 45 dias para que fosse apresentado o resultado do trabalho da comissão eleitoral, prazo que encerra no dia 09 de junho próximo, razão pela qual, com os trabalhos encerrados antes do prazo, a comissão deliberou por apresentar a minuta de forma prévia para a Assembleia Universitária, e apenas posteriormente para o Conselho Universitário da Unifesspa, órgão máximo de deliberação da instituição.

Segundo o presidente da Comissão Eleitoral, o professor da Faculdade de Direito da Unifesspa, Hirohito Diego Athayde Arakawa, esse é o primeiro passo formal para a instalação e legitimação do processo Estatuinte Unifesspa. Ele explica que a Minuta é composta por uma Resolução que determina como será realizado o processo eleitoral para a escolha dos membros da Comissão Organizadora, nos termos do parágrafo 3º, do Artigo 6º, da Resolução Consun nº 10, de 19 de março de 2015.

Com a entrega da Minuta do Regimento Eleitoral da Estatuinte à Comunidade Universitária fica cumprida a primeira etapa formal do processo. Prof. Hirohito Arakawa destacou que “a comissão irá obedecer as decisões da Assembleia Universitária  em relação à Minuta, que poderá manter, modificar ou ampliar os termos constantes no documento elaborado pela comissão”.

A Minuta do Regimento Eleitoral da Estatuinte trata do Processo Eleitoral, da Comissão Eleitoral, da definição dos Eleitores, da definição dos Candidatos, da Apuração e totalização dos votos, da Homologação e Posse dos membros da Comissão Organizadora e das Disposições Finais. Para a eleição da Comissão Organizadora Estatuinte, serão eleitos cinco representantes mais votados em cada categoria (professores, técnico-administrativos e alunos) e igual número de suplentes, também votados na escala do 6º ao 10º colocados, que serão encaminhados para a homologação do Consun/Unifesspa e posteriormente empossados pelo reitor, em até dez dias após a homologação. Após a deliberação do Consun, a Comissão Eleitoral da Estatuinte encerra seus trabalhos e a Comissão Organizadora eleita passa a conduzir o processo.

O trabalho da comissão

Para o presidente da Comissão Eleitoral, Prof. Hirohito, "foi um grande investimento de tempo e esforços em reuniões da comissão que valeram a pena! Em seus trabalhos, a comissão buscou refletir os interesses da comunidade universitária como um todo, sempre zelando pelo aspecto ético dos trabalhos". Acrescenta ainda que, "Não houve privilégios e nem opção por classes dentro das deliberações da comissão eleitoral. Pensamos no conjunto. O interesse maior aqui é a Universidade, e não classes ou interesses individuais, o que está demonstrado nos termos da minuta apresentada por esta douta comissão eleitoral à comunidade acadêmica por meio da convocação da Assembleia Universitária". 

Opiniões da Comissão

Gabriel de Souza Ramos, representante dos discentes, do Curso de História, do Campus de Xinguara acha o processo da Estatuinte "trabalhoso". "Com a união da equipe vai dar tudo certo". O estudante tem ajudado na indicação de datas, elaboração de textos do Estatuto e articulação com os discentes multicampi. 

Mayra Barbosa Sindeaux Lima, representante dos técnico-administrativos fora de sede, no Instituto de Estudos do Xingu (IEX) considera importantíssimo o processo eleitoral, exige muito trabalho e o envolvimento de toda a comunidade universitária. "Por meio da Estatuinte é que serão definidos os rumos da Universidade".

Quanto às dificuldades encontradas na sua atuação na comissão como membro fora de sede, Mayra comenta que "As dificuldades e necessidades dos campi fora de sede são diferentes dos da sede, em Marabá. A infraestrutura nas cidades também é diferente. É fundamental garantir voz e voto aos representantes fora de sede para que tenham suas reivindicações ouvidas e atendidas. Já que a Unifesspa se propõe a ser uma universidade multicampi tem que ser garantido a todas as categorias o estreitamento das relações entre os docentes, técnicos e discentes, que todos compõem a mesma comunidade universitária. É preciso promover essa articulação", ressaltou.

Gildene Gonçalves dos Santos, técnica administrativa lotada na Pró-Reitoria da Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Propit), em Marabá, considera que a Estatuinte é um processo de construção coletiva e política que tem por objetivo cumprir o papel sócio-político e cultural da Universidade. Em avaliação ao papel dos membros da comissão, destacou ser “indiscutível a legitimidade dos participantes que representaram suas categorias". Para ela, as ações desenvolvidas pela Comissão Eleitoral, contaram com o comprometimento de seus membros no cumprimento das responsabilidades dada a cada um, por suas respectivas categorias. 

Proposta de Regimento Eleitoral do processo Estatuinte Unifesspa