Flexibilização da jornada: Progep apresenta minuta do projeto-piloto de implantação das 30 horas semanais para servidores técnicos-administrativos

Na próxima terça-feira (20), a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep) da Unifesspa apresentará à comunidade universitária a minuta sobre o projeto-piloto de flexibilização da jornada de trabalho dos técnicos-administrativos em educação, que prevê a possibilidade de redução da Jujornada de trabalho para 30 horas semanais, ou seja, 6 horas diárias, sem redução do salário. A apresentação acontecerá às 14h30, no miniauditório do IEDAR, na Unidade 3 do Campus Marabá, com transmissão pelo canal da Unifesspa no Youtube. 

A minuta é resultado dos estudos e consulta realizados pela Comissão de Estudos de Viabilidade da Implementação da Flexibilização de Jornada de Trabalho dos Técnico-Administrativos em Educação da Unifesspa (CFJ), instituída pela pela Portaria nº 218/2023, em 14 de fevereiro do ano passado. A Comissão concluiu pela recomendação da implantação de um projeto-piloto de flexibilização de jornada para coleta de dados de forma qualificada, que possa fornecer subsídios para tomada de decisão quanto à implantação da flexibilização de forma permanente.

“A Comissão se empenhou nos estudos do decreto, notas técnicas, ofícios e outros normativos acerca desse tema; realizou uma consulta à comunidade, em outubro do ano passado, que indicou a necessidade de ampliação do horário de atendimento ao público de alguns setores desta Universidade, dentre outras ações importantes, ao longo desses meses,  que resultaram na construção da minuta, que agora apresentamos à comunidade. Contamos com a participação de todos para continuarmos avançando nesta pauta tão importante para os(as) nossos(as) técnicos administrativos”, detalhou a presidente da Comissão e pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Juliana de Sales Silva

A minuta estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais para implementação do projeto-piloto da Política de Ampliação do Atendimento com Jornada de Trabalho Flexibilizada (PAA-JF) para os(as) servidores(as) técnico-administrativos da Unifesspa. Na minuta do projeto-piloto, estão autorizados a participar, as Unidades Acadêmicas, Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) e Centro de Biblioteca Universitária (CBIU), quando os serviços prestados exigirem atividades contínuas e em regime de turnos ou escalas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno. 

A jornada flexibilizada é prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/1995 e regulamentada pelos artigos 17 a 19 da Instrução Normativa nº 2/2018, como uma faculdade do(a) dirigente máximo do órgão de autorizar o cumprimento de jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, sem redução do salário, quando os serviços exigirem atividades de atendimento ao público contínuas, em regime de turnos ou escalas, por período igual ou superior a 12 (doze) horas ininterruptas ou após as 21 (vinte e uma) horas.

“Com a aprovação da minuta para a realização do projeto-piloto, estaremos dando mais um passo importante e significativo no avanço ao atendimento a esta que é uma demanda antiga e tão salutar para os(as) nossos(as) servidores(as) técnicos-administrativos. Por essa razão, merecem o empenho e responsabilidade de toda a nossa comunidade universtiária”, ressaltou a pró-reitora.

A minuta será disponibilizada pela Progep à comunidade para contribuições no portal Participa.Unifesspa do dia 20 de agosto até o dia 06 de setembro. Além da pró-reitora, integram a Comissão de Estudos de Viabilidade da Implementação da Flexibilização de Jornada de Trabalho dos Técnico-Administrativos em Educação da Unifesspa a diretora de Desempenho e Desenvolvimento Marianne Santos Faulstich, a chefe do Departamento de Admissão e Movimentação, Bianca Suelem do Nascimento Franco e as representantes do Sindicato dos TAEs Claudia Soares Belo de Barros; Renata Matos de Souza; Evelyn Lopes Freires e Eleane Monaliza de Souza Rocha.