Dignidade menstrual: Conheça as ações sobre o tema na universidade e saiba como retirar absorventes gratuitamente pelo SUS

Pobreza menstrual é a falta de condições para que seja realizada a higiene menstrual de forma apropriada. O termo é usado para se referir a falta de recursos, infraestrutura e conhecimento das pessoas que menstruam e a forma com que lidam, em cuidados, da própria menstruação. Essa condição afeta pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, que não possuem acesso a saneamento básico e produtos de higiene.

Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que o direito das pessoas à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. De acordo com dados da ONU, no Brasil, cerca de 4 milhões de pessoas sofrem com a privação de higiene, falta de acesso a banheiros, sabonetes e protetores menstruais. E uma em cada quatro pessoas já deixaram de ir as aulas no período menstrual por não poder comprar absorventes.

A Lei 14.214, de 2021 que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, é uma proposta para fomentar a conscientização acerca da normalidade do ciclo menstrual e disponibiliza gratuitamente produtos de higiene menstrual. Em 2023 iniciou a disponibilização de absorventes via SUS, mas somente em 2024 houve amplitude do programa com a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para cerca de 24 milhões de pessoas.

O Coletivo Feminista Universitário UniElas, desenvolvido no Instituto Tropico Úmido (IETU) no campus de Xinguara, coordenado pela Prof Leticia Vargas, traz essa discussão para o âmbito acadêmico. Com o objetivo de promover a formação interdisciplinar para comunidade e disseminar conhecimento científico, busca pautas que estimulem o sobre os papeis de gênero, destacando, entre eles, a dignidade menstrual. Além disso, no perfil do instagram (@unielas_) são abordadas outras questões importantes para a sociedade como a igualdade de gênero no local de trabalho; direitos reprodutivos; pressão estética e representatividade feminina no Brasil.

Em paralelo, visando reconhecer a importância da dignidade menstrual, a Pró Reitoria de Gestão e Pessoas (Progep) da Unifesspa, em parceria com a Divisão de Saúde e Qualidade de Vida (dsqv), no último ano, iniciou uma ação que conta com caixinhas distribuídas nos banheiros da Instituição para que as pessoas pudessem depositar absorventes para as que precisam. A Pro Reitora Juliana Sales, conta que a campanha tem o intuito de educar a comunidade sobre a importância de assegurar um acesso universal aos produtos de higiene menstrual, desmitificar tabus relacionados e promover um diálogo aberto sobre o tema. “Essa ação não apenas busca trazer à tona a necessidade crítica de abordar a pobreza menstrual, mas busca criar um ambiente de compreensão e apoio, visando ao bem-estar e à igualdade de gênero em nossa universidade.”

O custo estimado de 6.000 reais para absorventes ao longo da vida fértil de uma pessoa que menstrua destaca a realidade financeira desafiadora enfrentada por muitas pessoas, levando-as a recorrer a métodos inseguros de contenção do sangue menstrual. Essa situação não apenas impacta a dignidade menstrual, mas também tem sérias consequências que vão desde prejuízos na educação até riscos à saúde, como infecções no trato urinário e nos rins.

Programa Dignidade Menstrual

O que precisa para ter direito: 

- Ter entre 10 e 49

- Estar inscrito no CadÚnico

- Contar com uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

- Ser estudante de baixa renda da rede publica

- Estar em situação de rua

Como e onde retirar os absorventes:

Cada pessoa tem direito a 40 unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias.
Para receber os absorventes, só precisa apresentar os seguintes documentos:

- Documento de identificação oficial com foto e numero do CPF

- Autorização do Programa Dignidade Menstrual, disponível no aplicativo Meu SUS Digital

A retirada pode ser feita em qualquer farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular do Brasil.