Orçamento e infraestrutura das universidades federais

As reitoras e os reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) – que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica (Cefet’s) – têm acompanhado e participado ativamente dos debates sobre a difícil conjuntura socioeconômica e política nacional e internacional.

Mesmo desempenhando um papel fundamental para o desenvolvimento do Brasil e redução das desigualdades sociais, as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) enfrentam uma situação dramática devido a sucessivos cortes orçamentários de anos anteriores, afetando negativamente o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação, de excelência reconhecida nacional e internacionalmente.

Em busca de soluções, desde o início deste ano a Andifes tem estado em constante diálogo com o Governo Federal e com o Congresso Nacional, reconhecendo os avanços ocorridos na qualidade do diálogo com o governo federal e o empenho e compromisso do Ministério da Educação (MEC) em evitar contingenciamentos nos orçamentos das universidades federais.

No entanto, os recursos insuficientes repassados às universidades federais em 2023, somados à falta de repasses para acompanhar o essencial e justo aumento das bolsas de graduação e pós-graduação feito este ano pelo MEC e MCTI, colocaram as universidades em uma situação crítica no último trimestre do ano, à beira da insustentabilidade.

É também motivo de preocupação o fato de o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024 conter um orçamento menor para as universidades federais do que o montante conquistado em 2023 com a PEC de transição.

Diante desses desafios, com base em estudos técnicos, temos apresentado ao Governo Federal e ao Congresso Nacional as necessidades urgentes para iniciar o processo de reconstrução sustentável das condições de funcionamento das Universidades Federais e Cefet’s:

1 - Complementação de R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais ainda em 2023;

2- Acréscimo de R$ 2,5 bilhões nos recursos discricionários no PLOA 2024, totalizando aproximadamente R$ 8,5 bilhões, valor um pouco inferior ao orçamento de 2017 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

3 - Divulgação, por parte do Governo Federal, do montante de recursos do PAC destinado às universidades federais, o qual deve ser necessário para a retomada e finalização de obras paralisadas, aquisição de equipamentos e consolidação da expansão das universidades federais ocorrida nos últimos 15 anos.

Após rodadas de reuniões com o Governo Federal e com o Congresso Nacional neste final de ano, houve pouca alteração da situação das universidades federais e Cefet’s.

Em relação ao orçamento de 2023, em reunião realizada com a Diretoria Executiva da Andifes em 30/11, o Ministro da Educação, Camilo Santana, se comprometeu a repassar imediatamente para as universidades federais R$ 150 milhões e buscar os restantes R$ 350 milhões fora do Ministério da Educação, em esforço conjunto com a Andifes. Nesta sexta-feira, 15/12, foi publicada Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento destinando os R$ 150 milhões para as universidades federais.

Reconhecemos o esforço do MEC para a disponibilização desses recursos, mas que ainda não resolverão a situação neste final de ano.

Quanto ao orçamento de 2024, a pedido da Andifes, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda acrescentando R$ 2,5 bilhões ao orçamento das universidades federais, que passaria a R$ 8,5 bilhões. Entretanto, o Relatório Setorial da Educação do PLOA 2024, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional no dia 13/12, destina apenas R$ 14 milhões a mais para as universidades federais. Desse modo, a proposta de orçamento para 2024 continua muito aquém das necessidades das universidades federais.

Ressaltamos, ainda, que o montante e a destinação dos recursos do PAC das universidades federais até agora são desconhecidos, o que prejudica o planejamento das instituições e mantém a situação dramática da infraestrutura física.

Tendo em vista a situação relatada acima, o Conselho Pleno da Andifes, reunido em 14/12/2023, enfatiza a urgência e a necessidade das medidas aqui apresentadas para iniciar o processo de reequilíbrio do orçamento das universidades federais, a fim de assegurar o cumprimento adequado da missão social, acadêmica e científica das nossas instituições, que, apesar dos desafios enfrentados, permanecem unidas pela democracia, constituindo-se em referência exitosa da educação superior no país.

Brasília, 15 de dezembro de 2023.

Reitora Márcia Abrahão Moura

Presidente do Conselho Pleno da Andifes