Unifesspa oferece Curso de Direito para assentados do Incra

Em convênio celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) vai realizar, a partir do segundo semestre de 2016, aulas do curso de Direito da Terra, com turma de 50 alunos provenientes dos assentamentos da reforma agrária do interior do Pará e do restante do Norte do Brasil.

       A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) assinaram convênio para implantação de Curso de Direito da Terra, com aulas presenciais a partir do segundo semestre de 2016, dedicado exclusivamente a alunos provenientes dos assentamentos da reforma agrária no Norte do Brasil, o interior do Pará, inclusive, selecionados por PSE (Processo Seletivo Especial). A previsão de termino do curso é agosto de 2020. Os 50 alunos selecionados cumprirão uma carga horária de 4.678 horas dividida em dez semestres consecutivos, ou seja, cinco anos.
O convênio entre as instituições federais é no montante de R$ 1.885.891,71(Um milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e um centavos) no qual o INCRA irá repassar dinheiro em seis parcelas anuais, até 2020 para a Unifesspa. A primeira parcela, de R$ 4.416,00 foi repassada agora em dezembro, e referem-se às despesas administrativas com o PSE.
       O curso de Direito tem carga horária integral, nos mesmos moldes do curso regular e em termos de conteúdos a serem ministrados é previsto, entre as disciplinas optativas, “uma ênfase nas áreas de direitos humanos e especiais”, destaca o coordenador do Projeto pela Unifesspa, professor doutor Jorge Luis Ribeiro dos Santos, Diretor do IEDS (Instituto de Estudos do Direito e Sociedade).
       O curso vai funcionar no mesmo prédio da Faculdade de Direito, no Campus 1 de Marabá. Cumprindo requisitos da modalidade própria do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) 70% de atividades serão em sala de aula (também chamado de tempo escola) e outros 30% em atividades extracampo denominada de “tempo comunidade”, respectivamente.
Para Jorge Luis, a importância dos assentados terem um curso de Direito na Unifesspa faz parte do compromisso social expresso nas diretrizes programáticas da nossa instituição, preocupada com a realidade camponesa e socioambiental da região, “na qual as violações dos direitos humanos são históricas e intermitentes, principalmente os conflitos e mortes no campo”. Jorge Luis destaca a primazia da Unifesspa entre suas metas emancipadoras, “pela construção da justiça social, da defesa e da cultura dos diretos humanos e ambientais”.

Seleção
       Os alunos da primeira turma do Direito da Terra serão provenientes de famílias assentadas, devidamente cadastradas e reconhecidas pelo INCRA, por meio de declaração, e submetidas ao Processo de Seleção Especial (PSE) da Unifesspa. O PSE será composto de prova objetiva, redação e entrevista. Serão selecionados 50 alunos, em única turma, “conforme as diretrizes do PRONERA, sem distinção de assentamentos”, garante Jorge.
        O diretor do IEDS espera que os “egressos do curso de Direito construam conhecimentos, técnicas e empoderamento científico e profissional na defesa dos direitos humanos, justiça social, defesa socioambientais, principalmente dirigidos à população camponesa”.
        Segundo Jorge, formar novos operadores do Direito, nesta perspectiva, figura-se como um dos objetivos basilares da Unifesspa que nasce com este e outros desafios, nas diversas áreas. “A Unifesspa cumpre, de partida, o fundamental objetivo emancipador, ao construir coletivamente e inserida na realidade local, a formação técnica, científica e profissional de um segmento camponês historicamente alijado de direitos e distante simbólica e geograficamente da justiça social e das políticas públicas”.
        Jorge Luis espera o apoio institucional “irrestrito” dos segmentos que compõe a Unifesspa para a construção da turma “Direito da Terra”, já que “os enfrentamentos ideológicos e jurídicos, no que diz respeito, basicamente, aqueles que refutam as ações afirmativas, dentre as quais a turma é exemplo, virão com todas as armas políticas, jurídicas e ideológicas, de que dispõem para inviabilizá-la, conforme já experimentado em outros enfrentamentos nas Instituições de Ensino Superior, como foi o caso da UFG (Universidade Federal de Goiás) e UFPR (Universidade Federal do Paraná)”.
        Além da UFG, que já formou sua primeira turma de Direito nos mesmos moldes do convênio PRONERA/INCRA; e outra turma está em formação para 2016 e da UFPR, a Universidade Estadual da Bahia (Campus de Feira de Santana) têm cursos de Direito com o mesmo objetivo que o recém-conveniado com a Unifesspa.

Solenidade
        Em solenidade ocorrida na manhã da últimaterça-feira (15) no Campus 1, da Unifesspa, aconteceu o lançamento oficial do Curso de Direito da Terra. Participaram da solenidade o reitor pro tempore, Maurílio de Abreu Monteiro; o diretor do IEDS, Jorge Luis Ribeiro; a Coordenadora Geral de Educação do Campo e Cidadania do INCRA, Raquel Buitrón Vuelta; o procurador do INCRA, Júnior Fidelis; o superintendente do INCRA, Paulo Garcia; o representante da Via Campesina, João Pedro Stédile; o diretor da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará (FETAGRI), Zuca Brasil; professores, técnico-administrativos e universitários de diversos cursos, entre outros participantes.

        Outros cursos do PRONERA:http://www.incra.gov.br/educacao_pronera

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