Direitos Humanos da Mulher E Justiça Restaurativa

O Programa de Extensão “Direitos Humanos da Mulher E Justiça Restaurativa” e Diretoria da Ação Intercultural – PROEX/UNIFESSPA, em parceria com Grupo de Articulação e Ressocialização do Apenado - GARPE, a Defensoria Pública do Estado do Pará e a Organização dos Advogados do Brasil – OAB/Pará, objetivando sensibilizar a sociedade para a importância de se discutir e qualificar o debate sobre a realidade prisional no país, realizam em Marabá a apresentação do filme documentário "Sem Pena" [Eugenio Puppo, 2014], obra que traz para as telas do cinema o subterrâneo do sistema de justiça criminal brasileiro para colocar em evidência a gênese, o funcionamento e as consequências do efeito criminógeno e sucessivas violências que ocorrem dentro dos presídios no país.

O documentário "Sem Pena" apresenta e discute o sistema de justiça criminal brasileiro, mostra os conflitos decorrentes do processo penal na vida familiar e social de pessoas acusadas de crimes e discute a política criminal seletiva e o encarceramento abusivo que contribuem para o aumento da violência, acentuando o ciclo “cadeia‐rua‐cadeia”.

A partir de depoimentos de pessoas que foram presas ou processadas e também de especialistas, os temas abordados no documentário são a falta de acesso à justiça, entraves na execução das penas privativas de liberdade, as dificuldades enfrentadas pelo egresso, a ausência de infraestrutura na prisão, o fortalecimento do crime organizado dentro e fora das
prisões e as frequentes violações aos direitos humanos.

O documentário pretende propor uma reflexão sobre a importância de se construir uma sociedade mais justa e tolerante, na contramão do discurso punitivo, e ainda chamar a atenção para o fato de que a justiça só se realiza quando se garante ao acusado a oportunidade de se defender em toda a sua plenitude.