Consepe aprova Moção de Repúdio aos ataques contra a liberdade de expressão e de cátedra

Após deliberação ocorrida em reunião no dia 1.º de novembro, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), vem expressar repúdio, por meio desta moção, aos ataques contra a liberdade de expressão e de cátedra.

Este Conselho repudia, veementemente, as invasões desferidas contra as universidades no Brasil nas últimas semanas se caracterizando em uma violação constitucional ao direito à liberdade de expressão, por meio do impedimento dos debates e das reflexões que seriam promovidos em seminários, aulas temáticas e aulas públicas, atividades por excelência desenvolvidas nas universidades. Essas ações são ilegais e inconstitucionais, como já se posicionou o Supremo Tribunal Federal, que, nas palavras da ministra Cármen Lúcia, “a única força legitimada para invadir as universidades é a das ideias livres e plurais”.

Os ataques ameaçam à liberdade de cátedra, defendido no artigo 206 da Constituição Brasileira, que assegura “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Da mesma forma, violam o artigo 207, que garante: “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

Outros ataques continuam sendo desferidos contra universidades e escolas através das tentativas de intimidação dos docentes e almejam impedir a formação de jovens críticos, capazes de analisar por si próprios o mundo que os cerca. As escolas e universidades não podem se recusar a tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas que fazem parte do processo histórico da nossa sociedade. Retirar esse debate do espaço escolar e acadêmico é ceifar da educação sua verdadeira essência emancipatória.

Nessa perspectiva, defendemos a liberdade de pensamento como princípio fundamental da formação de centenas de profissionais que a Unifesspa vem disponibilizando à sociedade tendo por base esses princípios. Em apenas cinco anos de existência, a Unifesspa já formou mais de 2 mil profissionais: são dezenas de professores, pedagogos, advogados, engenheiros, físicos, administradores, geólogos, analistas de sistema, artistas, biólogos, psicólogos, economistas, agrônomos e tantos outros. Assim, o Consepe repudia toda ação ou projeto de lei que busque coibir a liberdade de expressão, censurar a atuação profissional e limitar a formação crítica e cidadã dos profissionais formados nas universidades brasileiras.

Marabá, 1.º de novembro de 2018

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará