Unifesspa representa universidades federais em debate sobre educação do campo, na Câmara dos Deputados

A vice-reitora da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), Prof. Dra. Idelma Santiago da Silva, participou, ontem (28), de uma audiência na Câmara dos Deputados promovida pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), de Educação (CE) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), para debater o cenário atual das políticas públicas de Educação do Campo.

Na ocasião, a professora Idelma Santiago falou em nome de todas as Universidades Federais do país, destacando em seu discurso a necessidade de garantir recursos para a manutenção das políticas públicas voltadas à educação no Campo, em especial, no fomento aos cursos de Licenciatura em Educação do Campo e Licenciatura Intercultural Indígena.

De acordo com o levantamento feito por um Grupo de Trabalho (GT) da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), existem, atualmente, mais de 40 cursos em 30 universidades federais, com 7.618 estudantes regularmente matriculados nos cursos de Licenciatura em Educação do Campo. Só na Unifesspa são cerca de 400 alunos com vínculo institucional. Existem também mais de 20 cursos de Licenciatura Intercultural Indígena em 21 universidades federais, com 2573 alunos matriculados.

“São cursos institucionalizados, com processos seletivos anuais, todo ano formando novos estudantes e, ainda, com especializações e mestrados em algumas universidades, com uma significativa produção do conhecimento. Essa é uma conquista do movimento da educação do campo que tem contribuído para que a universidade pública federal transforme a relação com a sociedade, em especial com povos do campo e indígenas. É uma política que afirma direitos de povos historicamente excluídos do processo de escolarização e também o reconhecimento desses povos como sujeitos de direitos”, defendeu a vice-reitora.

Idelma Santiago também pediu apoio dos parlamentares na proposta de ampliação orçamentária apresentada pela Andides, com emenda setorial de acréscimo no valor de R$ 40 milhões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018, para viabilizar a manutenção dos cursos. “Esse acesso ao ensino superior visa a garantir um direito muito mais básico que é o direito da população brasileira, morando em assentamentos, ilhas, população ribeirinha, que possam, pelo menos, concluir a educação básica. Sem educação não existe projeto de campo que seja para o povo brasileiro. Pode existir para o capital, para o agronegócio, mas não para o povo brasileiro e nem para a soberania alimentar desse país”, concluiu a vice-reitora, arrancando aplausos do público presente na audiência. Confira a íntegra do discurso da vice-reitora durante a audiência, transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. 

Também participaram da audiência representantes do Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC), Movimento dos Sem Terra (MST), CONTAG, EFA's, Fórum Nacional Popular de Educação, CONIF, MEC e MDSA. 

Encaminhamentos

Ao final da audiência foram apontados diversos encaminhamentos para avançar no debate. Será criado um Grupo de Trabalho na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados para tratar, especificamente, da Educação do Campo. Também ficou definido que as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), de Educação (CE) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) deverão marcar uma audiência com o ministro da Educação para tratar do assunto, apontando os desafios da educação no Campo e MEC deverá criar uma Comissão para debater a repactuação do financiamento das Licenciaturas em Educação do Campo.

Além disso, será entregue um ofício em nome das três comissões que promoveram a Audiência Pública ao relator-geral da PLOA 2018, deputado Cacá Leão, com a propositura de uma Emenda por Acréscimo a PLOA 2018, no valor de R$ 40 milhões para fomento à manutenção dos Cursos de Licenciatura em Educação do Campo e Licenciatura Intercultural Indígena nas IFES.