Professora da Unifesspa integra comitê nacional para auxiliar políticas de inclusão

A coordenadora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica (Naia) da Unifesspa, Profa. Dra. Lucélia Cardoso Cavalcante Rabelo, docente da Faculdade de Ciências da Educação integrou um Comitê Nacional, composto por representantes regionais, para discutir, analisar e sistematizar um documento com diretrizes para subsidiar a implementação das exigências postas pela Lei 13.409/16. A nova norma altera a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino no país.

Nos dias 20 e 21 de março, os especialistas reuniram-se na cidade de Curitiba (PR), compondo um Grupo de Trabalho que analisou os impactos desse novo ordenamento jurídico, discutindo e propondo encaminhamentos e critérios orgânicos entre instituições de educação superior, para dar uma resposta ao grande desafio das cotas para candidatos com deficiência que concorrerão a essas vagas.

Na oportunidade foi elaborado um documento orientador com o objetivo de subsidiar a implementação desta política nas Instituiçõs Federais de Ensino Superir (IFES). O grupo de especialistas convidados contribuiu diretamente com a reformulação do edital de vestibular da Universidade Federal do Paraná, para fins de sistematizar a resolução que regulamentará no conjunto de cotas, organizando os pressupostos balizadores para adequar conforme as diretrizes legais as vagas reservadas para as pessoas que apresentam deficiências.

“É um orgulho pra nós, enquanto Unifesspa, termos sido convidados pela Reitoria e Núcleo de Concursos da UFPR para representar a região Norte neste Comitê. A experiência com este grupo será decisiva para aprimorarmos nossas políticas de ações afirmativas não somente com a população com deficiência, como também para outros grupos como pretos, pardos e indígenas contemplados pela Lei 13.409/16", avaliou a professora Lucélia Rabelo. 

No mês de abril, o Comitê deverá encaminhar o documento de Diretrizes ao MEC. O Naia também irá articular representantes das IFES da região Norte, para socializar os pontos discutidos e diretrizes pensadas pelo coletivo convidado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), no afã de subsidiar ações de implementação da Lei 13.409/16.