Com orçamento reduzido, Unifesspa prioriza assistência estudantil e mantém número de bolsas

Foi sancionada na última terça-feira (10), a Lei Orçamentária Anual para 2017 (LOA-2017), que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro deste ano.  A Lei n.º 13.414, publicada, ontem (11), no Diário Oficial da União (DOU), estabelece como orçamento para a Unifesspa R$ 19.9 milhões para as despesas de custeio e R$ 12,2 milhões para investimentos, além de R$ 3,4 milhões em emendas parlamentares.

Com o orçamento reduzido, a Unifesspa priorizou a assistência estudantil, mantendo os gastos principais com os programas e o número de bolsas para os estudantes. De acordo com o Plano de Gestão Orçamentária (PGO) para 2017, aprovado ad referendum ao Conselho de Administração (Consad), a Unifesspa vai destinar R$ 4,7 milhões para o atendimento aos estudantes, entre bolsas e auxílios.

“O PGO 2017 prevê cortes proporcionais nos gastos em contratos de limpeza, vigilância e manutenção predial, mas serão assegurados recursos para o transporte entre as unidades do Campus de Marabá. Foi necessário um grande esforço da Administração para que pudéssemos manter os diversos programas e ações de assistência estudantil, frente a redução dos recursos estabelecidos pela LOA 2017”, explicou o secretário de planejamento, Prof. Dr. José Elisandro de Andrade. 

De acordo com a Seplan, houve um aumento no valor total de investimento em bolsas e auxílios em relação ao ano anterior, porém algumas ações sofreram alteração no orçamento em função da redução dos recursos da Unifesspa. "Em 2016, foram investidos R$ 4,50 milhões em bolsas e auxílios. Em 2017, serão investidos R$ 4,66 milhões, que correspondem a 942 bolsas. No entanto, vale salientar que foram necessárias adequações em algumas ações em vitude da criação de novas", detalhou o secretário. 

A tabela abaixo apresenta a estimativa de bolsas para estudantes em 2017:

Fonte:  PGO 2017 - Unifesspa

O reitor da Unifesspa, Maurílio Monteiro, destacou as limitações impostas à Universidade pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada e publicada em 27 de dezembro de 2016. Segundo ele, os vetos prejudicaram as universidades recém-criadas que também ficaram sujeitas a cortes e contingenciamentos em 2017. “As novas universidades foram colocadas no mesmo patamar das universidades consolidadas, o que nos prejudica seriamente. Por essa razão, precisamos garantir o início do exercício financeiro, dando agilidade às ações administrativas para o pleno funcionamento das atividades acadêmicas”, explicou o reitor.

Na manhã de hoje (12), foi publicada a portaria ad referendum ao Consad, que aprova o Plano de Gestão Orçamentária para o exercício financeiro de 2017. A distribuição dos recursos para as unidades acadêmicas foi definida de acordo com a resolução nº 017/2016, que aprova a Matriz Orçamentária, com alocação de R$ 1,3 mi para custeio e R$ 650 mil para capital. A nova matriz foi aprovada pelo Consad, em reunião realizada no dia 16 de novembro de 2016.

“A função estratégica e social do ensino público nos impulsiona a promover adequações e buscar alternativas para superar esse quadro. Precisamos, juntos, atuar como defensores incansáveis da educação pública, gratuita e de qualidade”, completou o reitor.