#ComCiência: Reflexões sobre o Dia da Consciência Negra

A data 20 de novembro passou a ser oficialmente reconhecida como o Dia da Consciência Negra em 2003. Faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 20 de novembro de 1695. Zumbi foi um dos atores centrais na luta contra a escravização africana, no período colonial. No panorama atual, a celebração desta data foi impulsionada pelo ativismo político-cultural através das lutas dos movimentos negros. E isto é sintomático de uma questão maior: as conquistas sociais, políticas, de igualdade de gênero ou étnico-raciais no Brasil resultam, no mais das vezes, da tenacidade dos coletivos em repudiar a ausência de direitos. Direitos não são obras do acaso!

Os enfrentamentos também produziram efeitos sobre a legislação brasileira. A Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em todos os espaços educativos, sejam públicos ou privados no Brasil. Assim, houve um ganho na luta contra o racismo, preconceito e discriminação racial no âmbito educacional. Apesar destes espaços visarem formar cidadãos atuantes e críticos, ainda é perceptível atos racistas e discriminatórios na sociedade.

Em 2010, tivemos mais um avanço na busca pela equidade, com a aprovação da Lei nº 12.288 que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Dentre os seus objetivos, visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos seus direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica no Brasil. Além disso, mas no mesmo direcionamento, foi sancionada em dezembro de 2023 a Lei nº 14.759 que declara o dia 20 de novembro como feriado nacional, dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. É mais uma repercussão positiva da atuação dos movimentos sociais, em especial, do movimento negro.

A despeito de haver uma data comemorativa com tal referência, ela dá lugar à visibilização das enraizadas problemáticas étnico-raciais do país, manifestadas quando aparecem os reincidentes casos de racismo, seja ele escancarado, velado ou ambíguo. Essas realidades lançam uma luz diária sobre as desigualdades que recobrem o povo negro. Quanto a isto, não há o que festejar! Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade racista, onde suas marcas e cicatrizes são perceptíveis nas dinâmicas e nas relações sociais.

De outro lado, o país ainda precisa superar um primeiro passo para combater o racismo e as mazelas que o acompanham. Sim! O racismo não anda só. A sua manifestação não visa tão somente ao propósito do constrangimento. Nesse processo, tende-se a afastar o direito da vítima a ocupar espaços sociais de que não tem acesso, por ser representada como subcidadã. Sub-humana.

Pois bem, é relevante em primeiro lugar reconhecer a existência do racismo como estrutural e um problema nacional, inclusive com seus desdobramentos econômicos. Quantas pessoas negras deixaram de desenvolver suas capacidades intelectuais, a ponto de não poder contribuir com o desenvolvimento científico e tecnológico do país, por que foram privadas do acesso a uma instituição ou a um ensino de excelência? O quanto o país perde ao mandar para o “cemitério” os talentos de uma parte majoritária da sociedade brasileira?

Que esse momento sirva de reflexão e nos faça entender, cada vez mais, que a “Semana” da Consciência Negra no Brasil é um marco! Que baliza toda uma construção de lutas e resistências da população negra. Façamos votos que esta pauta seja cada vez mais ampliada e debatida em todos os espaços da sociedade, aliás, a formação do nosso país é permeada pela historiografia do continente Africano. Sigamos na luta! Precisamos ser antirracistas, sempre!

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Artigo escrito pelos professores Cristiano Bento e Waldemar Borges (IEX/Unifessspa)

Originalmente publicado na coluna #ComCiência, do jornal Correio de Carajás, edição nº 4268 - dias 14 a 18 de novembro de 2024.

Foto: Reprodução/Jordão Nunes