Comitê de Governança Digital aprova nova versão do Plano de Dados Abertos da Unifesspa

No último dia 4 de julho, foi realizada a 17ª Reunião do Comitê de Governança Digital (CGD) da Unifesspa. Dentre outras pautas, nesta reunião o Comitê aprovou o Plano de Dados Abertos da Unifesspa para a vigência de julho de 2023 a julho de 2025. O   Plano   de   Dados   Abertos (PDA) visa a orientação das ações de implementação e de promoção da abertura de dados em formato aberto desta Instituição Federal de Ensino Superior (IFES).

Este documento foi concebido para atender ao Decreto no 8.777 de 2016 e também ao disposto nas seguintes normas: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI); ao art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; a Instrução Normativa SLTI n.º 4, de 13 de abril de 2012, que regula a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA); ao Decreto Presidencial no 6.666, de 27 de novembro de 2008, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE); bem como os   compromissos   assumidos   pelo   Governo   no   âmbito   da   Parceria   para   Governo aberto  (Open Government Partnership – OGP).

O primeiro Plano foi elaborado em meados de 2018 para o biênio 2018 – 2019, seguido pela segunda edição, no biênio 2020 – 2021. A nova versão irá vigorar entre julho de 2023 a julho de 2025, o qual possuirá a vigência por um período de dois anos e deve ser estabelecida considerando a data da publicação.

O PDA foi desenvolvido por uma comissão nomeada pelo Reitor em exercício, através da portaria n.º 1619/2022/Reitoria de 10 de novembro de 2022, a qual consta no processo n.º 23479.021373/2022-17. Com vistas a determinar a manutenção, atualização, priorização e a publicação dos conjuntos de dados que serão disponibilizados, foram considerados o grau de relevância das informações, o alinhamento com os instrumentos de planejamento estratégico e a disponibilidade dos dados nos sistemas de informação da Unifesspa e do governo federal.

Para mais informações acesse o portal da Governança Digital da Unifesspa e confira o PDA 2023-2025 na íntegra. Link: https://governancadigital.unifesspa.edu.br/cgti/dados-abertos.html