Comissão de estudos para implementação da flexibilização da jornada de trabalho realiza primeira reunião

No último dia 24 de maio, a Comissão de Estudos para Implementação da Flexibilização da Jornada de Trabalho na Unifesspa realizou sua primeira reunião de trabalho. A comissão, instituída pela Portaria nº 0218/2023 da Reitoria, é composta pela pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, profa. Juliana de Sales, pela Diretora de Desenvolvimento e Desempenho, a TAE Marianne Faulstich, e pelos representantes do Sindicato dos(as) TAEs, Claudia Belo, Renata Matos, Evelyn Freires e Eleane Monaliza de Souza. 

Segundo o Decreto nº 1590, de 10 de agosto de 1995, a flexibilização da jornada de trabalho é a autorização para o cumprimento de jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, ficando dispensado o intervalo para refeições. A autorização é facultada ao dirigente máximo do órgão ou entidade e tem foco na ampliação do atendimento ao público e melhoria da qualidade do serviço prestado pela Universidade.

Nessa primeira reunião, foi estabelecido um plano de ação para a Comissão  que iniciará com uma consulta aos gestores, servidores e discentes acerca de questões relativas as atividades desenvolvidas, demandas por atendimentos contínuos, entre outros. Essa consulta, que em breve será compartilhada com a comunidade acadêmica, permitirá o estudo para saber se e quais serviços podem ser flexibilizados.

Além do Decreto supramencionado, o Ministério da Economia (MEC), por meio da Nota Técnica nº 2/2022/COLEP/CGGP/SAA-MEC, estabelece orientações que a Comissão pretende cumprir para oferecer subsídios para fundamentação da decisão pelo Magnífico Reitor Prof. Francisco Ribeiro, sobre a flexibilização da jornada de trabalho na Unifesspa.