Unifesspa publica nova Instrução Normativa sobre funcionamento das atividades administrativas

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) publicou, na última sexta-feira (27), nova Instrução Normativa (IN) sobre medidas temporárias de prevenção e de adequação do funcionamento das atividades administrativas da Instituição, como forma de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19).

O documento regulamenta os procedimentos para o trabalho remoto, com os critérios de acompanhamento da execução das atividades pelas chefias imediatas; delimitação de acesso aos espaços da universidade; e a definição dos serviços essenciais presenciais que, nesta nova IN, tiveram algumas alterações

Atendendo às determinações de Instruções Normativas n.º 27 e 28 do Ministério da Economia, o novo documento da Progep estabelece a vedação de pagamento e concessão de alguns auxílios e adicionais para servidores que estejam desempenhando suas atividades remotamente. São eles: auxílio-transporte, adicionais ocupacionais, adicional noturno e de serviço extraordinário.

Enquanto perdurar o estado de emergência no enfrentamento decorrente do coronavírus (Covid-19), também estão proibidas alterações de período de férias, de jornada de trabalho e reversão da jornada reduzida.

A Unifesspa segue monitorando as informações dos órgãos oficiais de saúde, nas esferas municipal, estadual e federal. É com base nesses dados que a equipe do Comitê de Acompanhamento avalia e estabelece medidas para proteção da comunidade acadêmica. 

A IN pode ser conferida, na íntegra, aqui.