Professor da Unifesspa realiza diagnóstico jurídico sobre o aquífero Guarani em publicação do NAEA

Publicado na semana passada, na “Revista Novos Cadernos”, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA), o artigo “Aquífero Guarani: Diagnóstico tridimensional do direito às águas subterrâneas”, do professor da Faculdade de Direito da Unifesspa, Edieter Luiz Cecconello, reorganizou o debate sobre o sistema Aquífero Guarani.

O sistema faz parte da Bacia Geológica Sedimentar do Paraná e é um importante corpo hídrico subterrâneo e transfronteiriço entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, sendo uma das maiores reservas de água doce subterrânea do planeta. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o Guarani possui um volume acumulado de 37.000 km3 e área estimada de 1.087.000 km2. No Brasil, são 735.917,75 km2 distribuídos entre oito estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país.

No artigo, foi aplicado a metodologia tridimensional do jurista Miguel Reale, incluindo as categorias fato, norma e valor. Foram acrescentadas ainda contribuições pontuais das teorias da tragédia dos comuns, sociedade de risco e da sociedade anárquica de Estados, que auxiliaram na descrição dos aspectos valorativos, fatuais e sociais do tema. Como resultado, esse estudo reforçou a importância do olhar interdisciplinar sobre o Aquífero Guarani, enfatizando o princípio da sustentabilidade ambiental.

Em sua pesquisa, o professor buscou fontes diversas, além dos doutrinadores da área ambiental, notícias de jornais, legislação pátria e estrangeira, e autores de áreas afins, sobretudo da Ciência Política. “O artigo contribui na divulgação de um tema ainda pouco explorado no país, apresentando como diferencial uma abordagem dialética tridimensional que possibilitou aprofundar o conhecimento sobre a realidade do aquífero antes e depois de celebrado um acordo de cooperação entre os países do Mercosul”, explica o professor Edieter Cecconello.

Segundo o professor, foi evidenciado que “antes havia apenas um sistema de Estados preocupado em corrigir ou evitar conflitos sobre o mal uso do aquífero, do ponto vista de cada país. Porém, em 2010, depois de celebrado um pacto internacional na região, surgiu uma nova sociedade aquífera de Estados, uma comunidade de valores agora preocupada coletivamente em criar meios de cooperação e de integração desse gigantesco patrimônio ambiental da humanidade”.

Realizando uma análise tridimensional do Direito, do jurista Miguel Reale, essa pesquisa publicada na revista do NAEA (Núcleo de Altos Estudos da Amazônia) revelou que o princípio fundamental que anima a dialética da complementaridade entre fato, norma e valor se caracteriza pela ideia fundamental da sustentabilidade, daí ter sido necessária, segundo o professor, “a inclusão da cultura e da educação na complexidade que o tema propõe”.

Novo recorte

Atualmente, aplicando essa mesma metodologia jurídica, o professor Edieter Cecconello desenvolve pesquisa aprovada pelo Conselho da Faculdade de Direito sobre a Legislação internacional agora referente ao Sistema Aquífero Grande Amazônia (SAGA), o maior do planeta.

O professor tem coletado informações de jornais e sistematizado a legislação de cada país vizinho, buscando caracterizar a existência de um sistema aquífero de Estados, onde ainda acontecem relações acidentais e assistemáticas a respeito desse patrimônio aquático sob olhar individualista de cada país.

“Não existe ainda nenhum acordo plurinacional de cooperação e de preservação conjunta, que represente uma sociedade ou comunidade aquífera de Estados, através de um Pacto Internacional”, ressalta o professor.