Até 30 de agosto: Abertas novas inscrições para o Programa de Bolsa Permanência 2019
O Ministério da Educação autorizou a abertura de novas inscrições no Programa de Bolsa Permanência (PBP) deste ano, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de ensino superior.
De acordo com a portaria publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial da União, as inscrições deverão ser realizadas por meio do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), até 30 de agosto de 2019.
Até a mesma data, será feita, também, a análise da documentação comprobatória de elegibilidade do estudante ao PBP e a aprovação do respectivo cadastro no SISBP pelas instituições federais de ensino superior.
De acordo com o MEC, o PBP foi instituído pela Portaria 389, de 9 de maio de 2013, e "tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica das instituições federais de ensino superior".
Já o SISBP objetiva gerenciar as ações relacionadas ao PBP, sobretudo, o ingresso de estudantes no programa e o pagamento de bolsas.
Na Unifesspa
A Coordenadoria de Integração Estudantil da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis da Unifesspa é a responsável pela orientação, acompanhamento e apoio à inscrição dos estudantes indígenas e quilombolas no Bolsa Permanência MEC. Os estudantes indígenas e quilombolas podem entrar em contato com a coordenadoria pelo telefone (94) 2101-7144. De acordo com o servidor Antônio Augusto Severo, os estudantes precisam ficar atentos à data e já deixar preparada a seguinte documentação:
Estudantes Indígenas e Quilombolas devem enviar RG, CPF e o Termo de Compromisso do Bolsista (clique para download)
| Apenas para estudantes Indígenas: | Apenas para estudantes Quilombolas: |
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Declaração de pertencimento étnico e residência em comunidade indígena, assinada por três lideranças; Declaração de pertencimento étnico em comunidade indígena, assinada por três lideranças; Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) de que o (a) estudante reside em comunidade indígena. |
Certidão de autodeclaração da comunidade quilombola, certificando que sua comunidade é reconhecida. A cópia desse documento pode ser requerida à Presidência da Comunidade Quilombola; Declaração de pertencimento étnico e residência em comunidade quilombola, assinada por três lideranças, declarando que o (a) estudante é quilombola e reside em comunidade quilombola. Declaração de pertencimento étnico em comunidade quilombola, assinada por três lideranças, declarando que o (a) estudante é quilombola e reside em comunidade quilombola. |
Fonte: EBC - Agência Brasil
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